Numa altura em que é crescente a sensação da insegurança em todo o País, fruto entre outras coisas da situação económica e do aumento do desemprego, entrou hoje em vigor o novo Código de Execução de Penas (aprovado só com votos do PS) que permite que a colocação de um recluso em regime aberto no exterior possa ocorrer cumpridos dez meses de uma pena de cinco anos e dois anos e meio no caso de penas com mais de cinco.
Já não bastava o actual Código Penal que é muito permissivo em certas situações, dando muitas garantias aos infractores e beneficiando os que têm mais possibilidades económicas para prepararem a sua defesa, agora isto...
Sem comentários:
Enviar um comentário